- As obrigações tributarias são relações jurídicas entre um acredor, o Estado, e um devedor, a empresa.
- Se trata da obrigação de pagar impostos, mas também da apresentação de uma série de documentação legal e do cumprimento de normas.
- As obrigações tributarias, por sua parte, também se denominam obrigações acessórias, que são aquelas que geram os impostos a pagar, por exemplo: a emissão da fatura e a declaração do imposto a renda.
- As obrigações principais (obrigações tributarias) estão vinculadas ao ato de pagamento: este é o cobro de impostos em si.
- Por outro lado, as obrigações acessórias (obrigações tributarias) geram os montantes a cobrar, mas também terminam gerando uma obrigação principal quando não se cumprem, já que são objeto de uma multa quando não se cumprem.
